TAREFA 4

February 5, 2019 | Author: Gabriel Dourado | Category: Statute, Annual Leave, Natural Environment, Time, Wastewater
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tarefa 4 legislacao...

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Curso: Engenharia de Segurança do Trabalho Disciplina : Legislaçao Aplicada a Engenharia de Segurança do Trabalho Responsável: Luiz Roberto Pires Domingues Junior Identificação da tarefa: Tarefa 4. Quarta tarefa da disciplina. Envio de arquivo. Pontuação: 10 pontos de 40

TAREFA 4

Questão 01. (vale 2,5 pontos) Uma empresa de construção civil com canteiro de obra no DF, recebeu a fiscalização de três órgãos (fiscalização de Meio Ambiente, Fiscalização do trabalho – DRT, e Vigilância Sanitária) e com relação aos banheiros e a deposito de produtos químicos/tóxicos, a firma foi autuada pelas 3 fiscalizações. Com relação aos banheiros: A fiscalização de Meio Ambiente exigiu que os mesmos fossem ligados diretamente a rede de esgoto e com ligação de água potável sem ser de poço artesiano (Lei “de água” do DF), a DRT exigiu que os mesmos possuíssem portas em cada aparelho sanitário, e que ficassem a no máximo a 150 metros do canteiro de obras (NR 18), e a vigilância sanitária exigiu uma relação de 1 sanitário : 20 operários (Lei 5.027/66). Com relação ao deposito, a fiscalização de Meio Ambiente de meio ambiente exigiu que o deposito fosse isolado das demais áreas, sem entrada de ar, não permitindo a permanência de funcionários trabalhando permanentemente no local, com a exigência de um ponto de água no local (decreto federal 98.816/90), a DRT por sua vez exigiu que o deposito fosse arejado e com iluminamento adequado (NRs) e a vigilância Sanitária, por sua vez exigiu que o deposito fosse isolado, com presença de dispositivos contra incêndio, a uma distância mínima de 30 metros da área de alimentação. Lembramos que para este tipo de deposito é necessário licenciamento ambiental. Pergunta -se como fazer para atender as 3 esferas de fiscalização diferente e evitar as multas?

Informação inicial:  Aqui neste exercício, em primeiro lugar deve -se fazer o exercício da leitura/Interpretação de texto, de prestar atenção no que está sendo pedido, pois em não se prestando atenção, podepode -se resolver a questão da mesma forma da questão da hierarquia das leis, pois a questão é a mesma, só que na questão da hierarquia das leis, tem se uma observação, que aqui não se aplica: “...Desconsiderando a norma legal em si (pois tratatrata -se de um exercício de reflexão), considerando somente a sua “força”, isto é, onde a mesma se enquadra na hierarquia das leis...”, aqui nos interessa a norma legal em si, assim além da avaliação da hierarquia das leis, que foi feita na atividade anterior, deve se verificar se a mesma é exigível. Primeiramente, analisando as exigências que não possuem divergência entre os órgãos de fiscalização, concluímos, que os banheiros devem ser ligados diretamente a rede de esgoto e com ligação de água potável sem ser de poço artesiano, portas em cada aparelho sanitário, localizados a no máximo 150 metros do canteiro, na relação de 1 sanitário: 20 operários. Com relação ao depósito, o mesmo deve ser isolado das demais áreas, com iluminamento adequado, com presença de dispositivos contra incêndio, a uma distância mínima de 30 metros da área de alimentação. O ponto divergente foi com relação a entrada de ar no depósito. Enquanto a fiscalização do meio ambiente, baseado em um decreto federal, exigiu que o depósito não tivesse entrada de ar, a DRT, baseada nas Normas Regulamentadoras exigiu que o deposito fosse arejado. A fiscalização de

Meio Ambiente baseou suas exigências, incluindo “sem entrada de ar”, no Decreto Federal 98816/90, porém este foi revogado pelo Decreto 4074/2002, que em seu Capítulo 5, Seção I, apenas fazer referência a legislação vigente, instruções fornecidas  pelo fabricante e às normas municipais aplicáveis, inclusive quanto à edificação e à localização. Portanto deve-se entrar em contato com a fiscalização de meio ambiente, solicitando a alteração da exigência “sem entrada de ar”, com base na revogação do Decreto Federal 98816/90 pelo Decreto 4074/2002, destacando seu Capítulo 5, Seção I, além disso é adequado informar a exigência da DRT e seu amparo legal.

Questão 02. (vale 5,0 pontos) Francisco, mecânico da empresa sapo de ônibus, a 18 anos (seu primeiro e único emprego até aqui), sempre atuou no setor de lanternagem e pintura, manipulando durante o seu expediente produtos a base de solventes orgânicos, hidrocarbonetos e tintas a base de Arsênico e Chumbo, assim como solda. A firma fornecia um lanche às 9:00 hs e às 15:00hs com leite, para melhorar a saúde dos funcionários. Francisco dos EPI’s fornecidos pela empresa, só utiliza a mascara pois, ele diz que a luva atrapalha sua sensibilidade, o mesmo ocorrendo com o macacão, alegando que ele esquenta demais. Há um ano Francisco começou a apresentar problemas de saúde, começando a faltar o trabalho por motivo de cansaço, fadiga sem motivo aparente, irritação fácil e insônia noturna. Francisco sempre se consultou no Hospital do Bairro, levando o atestado médico ao Departamento de pessoal da Firma (sempre pelo mesmo CID -10, já totalizando mais de 60 dias de afastamento). No dia 23 de junho, estando com atestado médico de 5 dias (a contar do dia 21 de junho), resolveu ir ao Departamento Pessoal  para tirar “dúvidas”, para isso pegou carona num coletivo da empresa que ia para a garagem, só que no caminho o ônibus foi abalroado por um caminhão e o seu Francisco quebrou a perna, e foi demitido. Pergunta-se: a) Francisco sofreu um acidente de trajeto? Porque.; b) qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre  pegava atestado médico pelo mesmo motivo?; c) Poderia se caracterizar a doença do trabalho? Porque; e) Francisco faz jus a adicional de insalubridade? Porque. F) Quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio? G) Francisco poderia ser demitido? E) E se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco. a) Francisco sofreu um acidente de trajeto? Porque.  Não, pois o mesmo estava de licença, e o seu deslocamento não era de interesse da empresa.  b) Qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo? A empresa deveria providenciar sua avaliação clínica/laboratorial, retirá -lo da área onde trabalha nos primeiros 15 dias de responsabilidade da empresa, encaminhá -lo ao INSS, se os dias de licença somados totalizassem 15 dias. c) Poderia se caracterizar a doença do trabalho? Porque.

Sim, já que teve contato ou trabalhava com os produtos químicos considerados insalubres e não utilizava os EPI’s que lhe foram fornecidos. d) Francisco faz jus a adicional de insalubridade? Porque. Sim, pois os produtos são considerados como insalubres em decorrência de inspeção qualitativa e de constarem da NR 15, anexo 13 e, ainda, por não usar os EPI’s indicados  para a função. e) Quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episódio? A empresa d everia avaliar os EPI’s estudando a possibilidade de troca considerando a reclamação do empregado, definir após avaliar os EPI’s para uso, exigir o uso e punir, até por justa causa, quando verificado o não uso. f) Francisco poderia ser demitido? Sim, pelo não uso de EPI’s antes de detecção da doença. g) E se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco. Se por justa causa, não recebe multa rescisória de 40% sobre FGTS, não pode sacar do FGTS e nem o seguro desemprego, se tiver menos de 1 ano não pode receber férias e nem 13º proporcional, tem direito ao saldo salarial e salário família caso tenha menos de 1 ano de empresa e tem direito ao saldo salarial, salario família, férias vencidas somadas com o terço-constitucional, caso tenha mais de um ano de empresa.

QUESTÃO 03. (VALE 2,5) Uma Fábrica de queijo, localizado na área urbana do DF, possui 316 funcionários, sendo que destes 10% são menores de 18 anos e são analfabetos e do total de trabalhadores 75% são mulheres, sendo que destas 88% estão em idade fértil (podem ser mães). A fábrica fornece aos seus funcionários alimentação na própria fábrica e fornece transporte (indo e levando ao trabalho). A fábrica não possui SESMT e nem  possui um técnico de segurança do trabalho. Com estas características pergunta-se a) quais os direitos que os trabalhadores desta fábrica possuem, com relação ao trabalho da mulher e do menor; b) a necessidade de SESMT? Porque; c) a necessidade de CIPA?; d) com este número de funcionários de quanto em quanto tempo deve ser elaborado o PPRA e o PCMSO? Porque; e) Como poderia se caracterizar porventura um acidente de trajeto neste caso? F) num acidente de trajeto qual o documento essencial para a sua caracterização? a) quais os direitos que os trabalhadores desta fábrica possuem, com relação ao trabalho da mulher e do menor  Por se tratar de uma empresa com mais de 30 empregadas, deve -se oferecer apoio às empregadas mães para a guarda e a amamentação dos filhos, ou por meio de uma creche interna ou por convênio com uma ou, até, por meio do pagamento de um reembolso -

creche.

Fabricação de laticínios grau de risco 3  b) a necessidade de SESMT? Porque; Sim. Há necessidade de estabelecer SESMT, pois por se tratar de uma empresa de Fábricação de laticínios de grau de risco 3 de acordo com a CNAE (anexo NR 4), sendo necessário pelo menos 2 Técnicos de Segurança do Trabalho trabalhando em tempo integral. c) a necessidade de CIPA?; Sim. Há necessidade de constituir CIPA pois a empresa possui mais de 19 funcionários. d) com este número de funcionários de quanto em quanto tempo deve ser elaborado o PPRA e o PCMSO? Porque; A periodicidade do PPRA e do PCMSO não estão associadas ao número de funcionários da empresa. Tais documentos devem ser revisados anualmente ou sempre que o layout da empresa for alterado. e) como poderia se caracterizar porventura um acidente de trajeto neste caso? Qualquer acidente que ocorra no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela. f) num acidente de trajeto qual o documento essencial para a sua caracterização? Providenciar preenchimento da CAT junto à empresa e boletim de ocorrência caso se faça necessário.

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